3300/19.2T8BRG.G1

Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

invalidez - incapacidade superior a 66%), a autora sabia que lhe tinha sido diagnosticada doença grave, capaz de por em risco a sua vida e/ou determinar-lhe incapacidade total, e omitiu ... autora viciou ab initio a formação da vontade da seguradora. 2. Estamos perante facto fundamental para a formação da vontade de contratar, que era do conhecimento da segurada mas não

• CONTRATO DE SEGURO RAMO VIDA
• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• FALSAS DECLARAÇÕES
• ESSENCIALIDADE DA INFORMAÇÃO
• VÍCIO NA FORMAÇÃO DA VONTADE
• DOLO