3300/19.2T8BRG.G1

Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

vida (a accionar em caso de morte ou invalidez - incapacidade superior a 66%), a autora sabia que lhe tinha sido diagnosticada doença grave, capaz de por em risco ... omitiu deliberadamente tal doença ao preencher o questionário/minuta do contrato de seguro, a autora viciou ab initio a formação da vontade da seguradora. 2. Estamos perante facto fundamental para

• CONTRATO DE SEGURO RAMO VIDA
• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• FALSAS DECLARAÇÕES
• ESSENCIALIDADE DA INFORMAÇÃO
• VÍCIO NA FORMAÇÃO DA VONTADE
• DOLO