TRE
1698/19.1T8BJA.E1
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
enfâse à protecção do interesse contratual negativo, devendo o causador do erro suportar o risco causado ao outro declarante. (Sumário do Relator
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Relator: TOMÉ DE CARVALHO
enfâse à protecção do interesse contratual negativo, devendo o causador do erro suportar o risco causado ao outro declarante. (Sumário do Relator
Relator: MATA RIBEIRO
a) O contrato de Permuta é um contrato atípico e o facto