632/20.0T8FAF.G1

Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

I- A condição é uma cláusula acessória típica por virtude da qual

• NEGÓCIO JURÍDICO CONDICIONAL
• IMPEDIMENTO DA VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO
• CONTRATO-PROMESSA
• PRAZO DA PRESTAÇÃO
• ESSENCIALIDADE