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Relator: ELISABETE VALENTE
cabo uma actividade processual que se sabe, antemão, ser inconsequente, o que contraria os princípios da celeridade e da economia processual consagrados nos artigos ... realidade, mas antes uma afirmação sobre a realidade de um facto, com uma necessária intenção, logicamente perceptível, ou seja, é um acto que implica uma demonstração da sua consequência, sendo
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
falta de acesso à água necessária à realização do regadio, a que acresce a não (prometida) existência de autorização para abate de árvores necessárias à regularização do terreno e posterior ... frustração do seu escopo de tal modo grave que torna inexigível, à luz dos princípios da boa fé, o cumprimento do contrato, determinado a respectiva anulabilidade total. 5 – A medida
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
- a situação de erro sobre o objeto do negócio tem o mesmo
Relator: JOSÉ CRAVO
I – O preceituado no art. 640º do CPC em conjugação com o
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I- A condição é uma cláusula acessória típica por virtude da qual
Relator: ISABEL CERQUEIRA
I) A modificação essencial a que se refere a alínea b) do
Relator: MATA RIBEIRO
a) O contrato de Permuta é um contrato atípico e o facto