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Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
cessam a partir de certo momento (termo resolutivo ou final)”. VIII- Por regra, os prazos das prestações não são essenciais, mas a essencialidade dos mesmos pode decorrer da própria natureza ... prestação (estará em causa um prazo essencial objetivo, em que a ultrapassagem do prazo é tida como incumprimento definitivo, havendo uma imediata perda de interesse) ou do acordo das partes
Relator: FREITAS NETO
cessação do erro a partir da qual se começou a contar o prazo de propositura da acção de anulação, nos termos
Relator: ELISABETE VALENTE
Sumário da relatora: I- O dolo implica um comportamento de uma parte
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
- a situação de erro sobre o objeto do negócio tem o mesmo
Relator: JOSÉ CRAVO
I – O preceituado no art. 640º do CPC em conjugação com o
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Há erro sobre a base do negócio quando as partes levam
Relator: PAULO AMARAL
"Factos extraordinários requerem provas extraordinárias".
Relator: MATA RIBEIRO
a) O contrato de Permuta é um contrato atípico e o facto