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1. TRG2021-05-27

   632/20.0T8FAF.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   regra, os prazos das prestações não são essenciais, mas a essencialidade dos mesmos pode decorrer da própria natureza ou do fim da prestação (estará em causa um prazo essencial objetivo ... interesse) ou do acordo das partes (prazo essencial subjetivo). IX- O prazo essencial subjetivo pode ser absoluto se a sua ultrapassagem implicar a caducidade do contrato (tendo o mesmo efeito

   • NEGÓCIO JURÍDICO CONDICIONAL
   • IMPEDIMENTO DA VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO
   • CONTRATO-PROMESSA
   • PRAZO DA PRESTAÇÃO
   • ESSENCIALIDADE
2. TRE2025-11-27

   649/14.4T8PTM-B.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   Sumário da relatora: I- O dolo implica um comportamento de uma parte

   • DOLO
   • ERRO SOBRE O OBJECTO DO NEGÓCIO
   • ERRO SOBRE OS MOTIVOS DO NEGÓCIO
   • ESSENCIALIDADE
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
3. TRG2022-03-24

   80/20.2T8ALJ.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I – O preceituado no art. 640º do CPC em conjugação com o

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • AÇÃO SUB-ROGATÓRIA
   • REPÚDIO
   • CREDORES
   • ACEITAÇÃO DA HERANÇA
   • ESSENCIALIDADE
4. TRE2014-06-26

   175/10.0TBSLV.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   a) O contrato de Permuta é um contrato atípico e o facto

   • CONTRATO DE PERMUTA
   • RESOLUÇÃO
   • VONTADE DOS CONTRAENTES
   • ESSENCIALIDADE
   • PERDA DE INTERESSE DO CREDOR
5. TRC2014-05-27

   277/07.0TBOFR.C2

   Relator: FREITAS NETO

   1. Configura erro-vício na modalidade de erro sobre o objecto do

   • ERRO SOBRE O OBJECTO
   • ESSENCIALIDADE
   • ANULAÇÃO
   • NEGÓCIO JURÍDICO
   • CESSAÇÃO
   • ERRO