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1. TRE2025-11-27

   649/14.4T8PTM-B.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   Sumário da relatora: I- O dolo implica um comportamento de uma parte

   • DOLO
   • ERRO SOBRE O OBJECTO DO NEGÓCIO
   • ERRO SOBRE OS MOTIVOS DO NEGÓCIO
   • ESSENCIALIDADE
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
2. TRG2021-05-27

   632/20.0T8FAF.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I- A condição é uma cláusula acessória típica por virtude da qual

   • NEGÓCIO JURÍDICO CONDICIONAL
   • IMPEDIMENTO DA VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO
   • CONTRATO-PROMESSA
   • PRAZO DA PRESTAÇÃO
   • ESSENCIALIDADE
3. TRC2014-05-27

   277/07.0TBOFR.C2

   Relator: FREITAS NETO

   1. Configura erro-vício na modalidade de erro sobre o objecto do

   • ERRO SOBRE O OBJECTO
   • ESSENCIALIDADE
   • ANULAÇÃO
   • NEGÓCIO JURÍDICO
   • CESSAÇÃO
   • ERRO