TRE
649/14.4T8PTM-B.E1
Relator: ELISABETE VALENTE
Sumário da relatora: I- O dolo implica um comportamento de uma parte
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Relator: ELISABETE VALENTE
Sumário da relatora: I- O dolo implica um comportamento de uma parte
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Há erro sobre a base do negócio quando as partes levam
Relator: MATA RIBEIRO
a) O contrato de Permuta é um contrato atípico e o facto