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Relator: SANDRA MELO
razoavelmente contar com ele” (nº 1 do mesmo preceito). .3 -- Se o negócio for formal, importa ainda atender que a declaração não pode valer com um sentido que não tenha ... caso se verificarem os demais pressupostos previstos na lei: que para o declarante seja essencial o elemento sobre o qual incidiu o erro, de tal forma que, se deste
Relator: JOSÉ CRAVO
I – O preceituado no art. 640º do CPC em conjugação com o
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I- A condição é uma cláusula acessória típica por virtude da qual
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Há erro sobre a base do negócio quando as partes levam
Relator: MATA RIBEIRO
a) O contrato de Permuta é um contrato atípico e o facto
Relator: FREITAS NETO
1. Configura erro-vício na modalidade de erro sobre o objecto do