TRG
909/19.8T8FAF.G1
Relator: SANDRA MELO
razoavelmente contar com ele” (nº 1 do mesmo preceito). .3 -- Se o negócio for formal, importa ainda atender que a declaração não pode valer com um sentido que não tenha
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Relator: SANDRA MELO
razoavelmente contar com ele” (nº 1 do mesmo preceito). .3 -- Se o negócio for formal, importa ainda atender que a declaração não pode valer com um sentido que não tenha
Relator: JOSÉ CRAVO
I – O preceituado no art. 640º do CPC em conjugação com o
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I- A condição é uma cláusula acessória típica por virtude da qual