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  1. TRE

    649/14.4T8PTM-B.E1

    Relator: ELISABETE VALENTE

    qualquer circunstância de facto ou de direito que foi decisiva na formação da sua vontade, por tal maneira que se ele conhecesse o verdadeiro estado das coisas não teria querido ... noção residual, é o erro acerca da causa – de direito ou de facto, quando não se verifique o erro sobre o objecto. V-Neste último caso, nos termos