11 resultados nos descritores e sumários
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
final)”. VIII- Por regra, os prazos das prestações não são essenciais, mas a essencialidade dos mesmos pode decorrer da própria natureza ou do fim da prestação (estará em causa ... prazo essencial objetivo, em que a ultrapassagem do prazo é tida como incumprimento definitivo, havendo uma imediata perda de interesse) ou do acordo das partes (prazo essencial subjetivo
Relator: ISABEL CERQUEIRA
modificação essencial a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artº 380º do CPP, não corresponde a alteração substancial ou não substancial dos factos ... modificação essencial deve ser aferida em relação ao que estava na mente do julgador e não em relação ao que ficou escrito, sendo obrigatório que tal pensamento se revele inequivocamente
Relator: ELISABETE VALENTE
declaração negocial é anulável, desde que o declaratário conhecesse ou não devesse ignorar a essencialidade, para o declarante, do elemento sobre que incidiu o erro. VI-A demonstração dos factos ... integradores da essencialidade e respectiva cognoscibilidade, por constituírem requisitos de relevância do erro e fundamento da anulabilidade do negócio (art.ºs 251.º e 247.º, ambos do CC), constitui
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
requisitos da anulação de declaração negocial fundada em erro num e noutro caso: a essencialidade para o declarante e a cognoscibilidade por parte do declaratário; - recai sobre quem pretende operar ... anulação da declaração negocial a demonstração dos factos integradores da essencialidade do erro e da respetiva cognoscibilidade pela contraparte. (Sumário da Relatora
Relator: SANDRA MELO
caso se verificarem os demais pressupostos previstos na lei: que para o declarante seja essencial o elemento sobre o qual incidiu o erro, de tal forma que, se deste ... teria celebrado o negócio; e que o declaratário conheça ou não deva ignorar a essencialidade do elemento sobre o qual incidiu o erro para o declarante
Relator: FREITAS NETO
veio a revelar que não fazia parte do prédio. 2. Esse erro é essencial se se provar que o comprador não teria em absoluto adquirido o prédio se soubesse ... circunstâncias concretas apuradas se concluir que o vendedor não podia ignorar a essencialidade para o declarante do elemento sobre o qual incidiu o erro. 4. Julgada procedente uma acção
Relator: JOSÉ CRAVO
bens que a integram. IV – Como a sub-rogação só é admitida quando seja essencial à satisfação ou garantia do direito do credor, deverá este alegar e provar
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
pelo erro. 3 – Se a informação, mesmo que prestada negligentemente, tiver causado um erro essencial, fundamentará um direito de anulação, em especial sempre isso resulta da conduta da contraparte
Relator: FREITAS NETO
alegar e provar os requisitos gerais de relevância do erro-vício, nomeadamente a sua essencialidade. 3. Aceitando a massa insolvente por qualquer modo os pressupostos da anulação da venda, fica
Relator: PAULO AMARAL
"Factos extraordinários requerem provas extraordinárias".
Relator: MATA RIBEIRO
a) O contrato de Permuta é um contrato atípico e o facto