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  1. TRE

    649/14.4T8PTM-B.E1

    Relator: ELISABETE VALENTE

    teria querido nos precisos termos em que o concluiu. III- O erro sobre o objecto é o que recai ou sobre a identidade deste ou sobre a sua substância ... causa – de direito ou de facto, quando não se verifique o erro sobre o objecto. V-Neste último caso, nos termos do art. 247º do CC. a declaração negocial