3 resultados

1. TRE2021-02-11

   1698/19.1T8BJA.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   prestada negligentemente, tiver causado um erro essencial, fundamentará um direito de anulação, em especial sempre isso resulta da conduta da contraparte. 4 – Num contrato de arrendamento rural destinado à implantação

   • ERRO SOBRE AS CIRCUNSTÂNCIAS DE FACTO
   • ESSENCIALIDADE
2. TRE2023-12-18

   694/22.6T8ORM.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   - a situação de erro sobre o objeto do negócio tem o mesmo

   • DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • ERRO SOBRE O OBJECTO DO NEGÓCIO
   • ERRO NA DECLARAÇÃO
   • ESSENCIALIDADE
3. TRE2014-06-26

   175/10.0TBSLV.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   a) O contrato de Permuta é um contrato atípico e o facto

   • CONTRATO DE PERMUTA
   • RESOLUÇÃO
   • VONTADE DOS CONTRAENTES
   • ESSENCIALIDADE
   • PERDA DE INTERESSE DO CREDOR