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  1. TRG2021-05-27

    632/20.0T8FAF.G1

    Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

    Não se pauta pelas regras da boa-fé a conduta da Autora, promitente compradora e quem beneficiaria com a condição, se nem sequer apresenta um qualquer projeto para ser aprovado

    • NEGÓCIO JURÍDICO CONDICIONAL
    • IMPEDIMENTO DA VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO
    • CONTRATO-PROMESSA
    • PRAZO DA PRESTAÇÃO
    • ESSENCIALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1697

Tribunal

  • ← todos
  • TRG1697

Ano

  • 202685
  • 2025153
  • 2024154
  • 2023121
  • 202282
  • 202199
  • 2020125
  • 2019141
  • 2018123
  • 2017150
  • 201659
  • 201542
  • 201451
  • 201364
  • 201247

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO100
  • CONTRATO-PROMESSA71
  • ABUSO DE DIREITO69
  • DIREITO DE RETENÇÃO66
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA65
  • INSOLVÊNCIA59
  • COMPRA E VENDA58
  • CADUCIDADE54
  • ÓNUS DA PROVA53
  • CONTRATO PROMESSA51
  • INDEMNIZAÇÃO42
  • SIMULAÇÃO40
  • CASO JULGADO40
  • NULIDADE39
  • NULIDADE DA SENTENÇA38
  • CONTRATO DE COMPRA E VENDA37
  • CONSUMIDOR35
  • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA35
  • RESOLUÇÃO34
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ33
  • USUCAPIÃO33
  • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO33
  • REQUISITOS29
  • POSSE28
  • NULIDADE DE SENTENÇA28