TRG
632/20.0T8FAF.G1
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
prazo essencial subjetivo pode ser absoluto se a sua ultrapassagem implicar a caducidade do contrato (tendo o mesmo efeito que o prazo essencial objetivo), ou relativo se apenas concede
5 resultados
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
prazo essencial subjetivo pode ser absoluto se a sua ultrapassagem implicar a caducidade do contrato (tendo o mesmo efeito que o prazo essencial objetivo), ou relativo se apenas concede
Relator: ELISABETE VALENTE
Sumário da relatora: I- O dolo implica um comportamento de uma parte
Relator: JOSÉ CRAVO
I – O preceituado no art. 640º do CPC em conjugação com o
Relator: MATA RIBEIRO
a) O contrato de Permuta é um contrato atípico e o facto
Relator: FREITAS NETO
1. Configura erro-vício na modalidade de erro sobre o objecto do