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1. TRE2023-12-18

   694/22.6T8ORM.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   - a situação de erro sobre o objeto do negócio tem o mesmo

   • DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • ERRO SOBRE O OBJECTO DO NEGÓCIO
   • ERRO NA DECLARAÇÃO
   • ESSENCIALIDADE
2. TRG2022-03-24

   80/20.2T8ALJ.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I – O preceituado no art. 640º do CPC em conjugação com o

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • AÇÃO SUB-ROGATÓRIA
   • REPÚDIO
   • CREDORES
   • ACEITAÇÃO DA HERANÇA
   • ESSENCIALIDADE
3. TRG2015-07-09

   551/13.7PABCL.G1

   Relator: ISABEL CERQUEIRA

   I) A modificação essencial a que se refere a alínea b) do

   • ERRO DE ESCRITA
   • MODIFICAÇÃO
   • ESSENCIALIDADE
   • MATÉRIA DE FACTO