TRE
1698/19.1T8BJA.E1
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
erro. 3 – Se a informação, mesmo que prestada negligentemente, tiver causado um erro essencial, fundamentará um direito de anulação, em especial sempre isso resulta da conduta da contraparte ... medida do dano em caso de anulação do contrato, visa, prima facie, sem embargo da possibilidade de obtenção de indemnização, deixar o errante em situação tanto quanto possível idêntica àquela