TRG
80/20.2T8ALJ.G1
Relator: JOSÉ CRAVO
mesmo diploma legal permite ao Tribunal da Relação julgar a matéria de facto. II – Aos credores pessoais do sucessível, no necessário pressuposto que este repudiou a herança, é permitido
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Relator: JOSÉ CRAVO
mesmo diploma legal permite ao Tribunal da Relação julgar a matéria de facto. II – Aos credores pessoais do sucessível, no necessário pressuposto que este repudiou a herança, é permitido
Relator: ELISABETE VALENTE
Sumário da relatora: I- O dolo implica um comportamento de uma parte
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
- a situação de erro sobre o objeto do negócio tem o mesmo
Relator: SANDRA MELO
Sumário (da relatora): .1-- Na interpretação dos negócios jurídicos prevalece, em princípio
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Há erro sobre a base do negócio quando as partes levam
Relator: PAULO AMARAL
"Factos extraordinários requerem provas extraordinárias".
Relator: ISABEL CERQUEIRA
I) A modificação essencial a que se refere a alínea b) do
Relator: MATA RIBEIRO
a) O contrato de Permuta é um contrato atípico e o facto