2 resultados

1. TRE2025-11-27

   649/14.4T8PTM-B.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   sabe, antemão, ser inconsequente, o que contraria os princípios da celeridade e da economia processual consagrados nos artigos 2.º n.º 1, 137.º e 138.º VIII

   • DOLO
   • ERRO SOBRE O OBJECTO DO NEGÓCIO
   • ERRO SOBRE OS MOTIVOS DO NEGÓCIO
   • ESSENCIALIDADE
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
2. TRE2023-12-18

   694/22.6T8ORM.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   - a situação de erro sobre o objeto do negócio tem o mesmo

   • DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • ERRO SOBRE O OBJECTO DO NEGÓCIO
   • ERRO NA DECLARAÇÃO
   • ESSENCIALIDADE