3 resultados

1. TRE2018-02-08

   188/09.5TBPTG.E1

   Relator: PAULO AMARAL

   "Factos extraordinários requerem provas extraordinárias".

   • ERRO NA FORMAÇÃO DA VONTADE
   • ESSENCIALIDADE
2. TRG2015-07-09

   551/13.7PABCL.G1

   Relator: ISABEL CERQUEIRA

   I) A modificação essencial a que se refere a alínea b) do

   • ERRO DE ESCRITA
   • MODIFICAÇÃO
   • ESSENCIALIDADE
   • MATÉRIA DE FACTO
3. TRE2014-06-26

   175/10.0TBSLV.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   a) O contrato de Permuta é um contrato atípico e o facto

   • CONTRATO DE PERMUTA
   • RESOLUÇÃO
   • VONTADE DOS CONTRAENTES
   • ESSENCIALIDADE
   • PERDA DE INTERESSE DO CREDOR