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1. TRG2021-05-27

   632/20.0T8FAF.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I- A condição é uma cláusula acessória típica por virtude da qual

   • NEGÓCIO JURÍDICO CONDICIONAL
   • IMPEDIMENTO DA VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO
   • CONTRATO-PROMESSA
   • PRAZO DA PRESTAÇÃO
   • ESSENCIALIDADE
2. TRC2014-05-27

   277/07.0TBOFR.C2

   Relator: FREITAS NETO

   1. Configura erro-vício na modalidade de erro sobre o objecto do

   • ERRO SOBRE O OBJECTO
   • ESSENCIALIDADE
   • ANULAÇÃO
   • NEGÓCIO JURÍDICO
   • CESSAÇÃO
   • ERRO