87/24.0T8VRL.G1

Relator: MARIA JOÃO MATOS

alteração da decisão da 1.ª Instância sobre a matéria de facto só deve ser concretizado quando seja possível, com a necessária segurança, concluir pela existência de erro de apreciação ... relativamente a concretos pontos de facto impugnados, nomeadamente por os depoimentos prestados em audiência, conjugados com a restante prova produzida, imporem uma conclusão diferente. II. Para demonstrar a existência

• REAPRECIAÇÃO DA PROVA
• ÂMBITO DA SINDICÂNCIA DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO
• STANDARD DE PROVA
• VARIABILIDADE
• ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO
• CONTA BANCÁRIA SOLIDÁRIA