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  1. TRE2012-12-07citado por 3

    614/11.3TTPTM.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    I- A reapreciação e alteração da matéria de facto em sede de

    • REAPRECIAÇÃO DA PROVA
    • ESPECIFICAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA GRAVADOS
    • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO

Fonte

  • Jurisprudência3785
  • Legislação (DR)306
  • Tribunal Constitucional113
  • Arbitragem (CAAD)79
  • Direito da UE65
  • Pareceres (PGR)61
  • Provedor de Justiça59
  • Trabalho — BTE4
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • TRG1482
  • TRE1263
  • TRC1029
  • DR-I306
  • TCONST115
  • CAAD-T79
  • UE65
  • PGR-CC61
  • PJ59
  • BTE4
  • TCAS4
  • TCAN3
  • JP2
  • CNPD1

Ano

  • 2026342
  • 2025562
  • 2024385
  • 2023336
  • 2022231
  • 2021197
  • 2020238
  • 2019242
  • 2018223
  • 2017267
  • 2016168
  • 2015181
  • 2014118
  • 2013157
  • 2012142

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO427
  • NULIDADE DA SENTENÇA122
  • ÓNUS DA PROVA118
  • INDEMNIZAÇÃO109
  • NULIDADE106
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA97
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO93
  • RECURSO92
  • ABUSO DE DIREITO80
  • REQUISITOS78
  • MEDIDA DA PENA73
  • MATÉRIA DE FACTO73
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ70
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO63
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS58
  • NULIDADE DE SENTENÇA55
  • CONTRATO DE SEGURO52
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA50
  • RESPONSABILIDADE CIVIL50
  • USUCAPIÃO49
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA47
  • IN DUBIO PRO REO44
  • NEXO DE CAUSALIDADE44
  • EQUIDADE42
  • FUNDAMENTAÇÃO40