TRE
369/09.1PALGS.E1
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
não constitui elemento típico do crime. Tanto basta, sem necessidade de outros esclarecimentos, para concluir que os mencionados factos provados integram a prática, pelo arguido, do crime
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Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
não constitui elemento típico do crime. Tanto basta, sem necessidade de outros esclarecimentos, para concluir que os mencionados factos provados integram a prática, pelo arguido, do crime