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  1. TRE

    369/09.1PALGS.E1

    Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

    meramente aparente – se o crime de garantia ou aproveitamento não ocasionar ao ofendido um novo dano ou se não dirigir contra um novo bem jurídico (…); decisivo é só (…) que àquele ... apropriação (furto, abuso de confiança, etc.) se segue a destruição da coisa apropriada (dano) para o agente afastar de si as suspeitas; ou então quando àquele crime de apropriação