2796/22.0JABRG.G1

Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

I – A enumeração das circunstâncias susceptíveis de revelar a especial censurabilidade ou

• CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO
• ESPECIAL PERVERSIDADE E CENSURABILIDADE
• MEIO PARTICULARMENTE PERIGOSO
• LEGÍTIMA DEFESA