371/19.5T9ODM.E1

Relator: FÁTIMA BERNARDES

I - O bem jurídico tutelado pelo crime de ofensa à integridade física

• OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
• ESPECIAL CENSURABILIDADE DO AGENTE
• ESPECIAL PERVERSIDADE DO AGENTE
• ESPECIAL VULNERABILIDADE DA VÍTIMA
• ABUSO DE PODER
• DEVERES FUNCIONAIS