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1. TRE2023-06-28

   371/19.5T9ODM.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   jurídico tutelado pelo crime de ofensa à integridade física é a integridade física e psíquica. II - O tipo objetivo do crime de ofensa à integridade física simples previsto no artigo ... defendendo que, quando se tratem de ofensas insignificantes, deverão ser excluídas do tipo de crime do artigo 143º do Código Penal, por não terem dignidade para lesar o bem jurídico

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • ESPECIAL CENSURABILIDADE DO AGENTE
   • ESPECIAL PERVERSIDADE DO AGENTE
   • ESPECIAL VULNERABILIDADE DA VÍTIMA
   • ABUSO DE PODER
   • DEVERES FUNCIONAIS
2. TRE2005-05-10

   605/05-1

   Relator: MARIA ASSUNÇÃO RAIMUNDO

   possui da relação de parentesco que o une à vítima, ultrapassando o mal do crime e violando os deveres de respeito, amizade, subordinação e disciplina que lhe são exigíveis perante

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • HOMICÍDIO TENTADO
   • HOMICÍDIO PRIVILEGIADO
   • ESPECIAL CENSURABILIDADE DO AGENTE
   • ESPECIAL PERVERSIDADE DO AGENTE
   • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
3. TRE2014-06-03

   20/13.5JAFAR.E1

   Relator: ALBERTO JOÃO BORGES

   I – Tendo o arguido causado a morte do filho com dolo eventual

   • HOMICÍDIO VOLUNTÁRIO
   • DOLO EVENTUAL
   • ESPECIAL PERVERSIDADE DO AGENTE
   • ESPECIAL CENSURABILIDADE DO AGENTE