TRCsó sumário
402/20.6PCLRA.C1
Relator: SANDRA FERREIRA
fragmentação em duplo grau, começando pela definição de um tipo fundamental e elaborando, a partir dele, as derivações correspondentes ao privilegiamento e à agravação. II - O crime de ofensa ... relativamente a formas de cometimento do facto especialmente desvaliosas, ou seja, refere-se às componentes da culpa relativamente ao facto, e a especial perversidade refere-se às condutas que reflectem