TRCsó sumário
402/20.6PCLRA.C1
Relator: SANDRA FERREIRA
construção da proteção jurídico-penal do bem integridade física, o legislador optou por recorrer a uma técnica de fragmentação em duplo grau, começando pela definição de um tipo fundamental ... derivações correspondentes ao privilegiamento e à agravação. II - O crime de ofensa à integridade física, em qualquer uma das suas possíveis configurações, é, do ponto de vista da actuação