402/20.6PCLRA.C1

Relator: SANDRA FERREIRA

outros não, e ainda sobre a forma, fundamentada, porque valorou esses factores na decisão final. IX - Não constitui valoração negativa do silêncio do arguido sobre os factos ou violação

• CRIME DE OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
• ESPECIAL CENSURABILIDADE
• ESPECIAL PERVERSIDADE
• ACTUAÇÃO CRUEL PARA AUMENTAR O SOFRIMENTO DA VÍTIMA
• MEIO INSIDIOSO
• SINDICÂNCIA DA PENA CONCRETA APLICADA