402/20.6PCLRA.C1

Relator: SANDRA FERREIRA

I - Na construção da proteção jurídico-penal do bem integridade física, o

• CRIME DE OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
• ESPECIAL CENSURABILIDADE
• ESPECIAL PERVERSIDADE
• ACTUAÇÃO CRUEL PARA AUMENTAR O SOFRIMENTO DA VÍTIMA
• MEIO INSIDIOSO
• SINDICÂNCIA DA PENA CONCRETA APLICADA