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1. TRC2025-10-08só sumário

   402/20.6PCLRA.C1

   Relator: SANDRA FERREIRA

   I - Na construção da proteção jurídico-penal do bem integridade física, o

   • CRIME DE OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
   • ESPECIAL CENSURABILIDADE
   • ESPECIAL PERVERSIDADE
   • ACTUAÇÃO CRUEL PARA AUMENTAR O SOFRIMENTO DA VÍTIMA
   • MEIO INSIDIOSO
   • SINDICÂNCIA DA PENA CONCRETA APLICADA
2. TRC2019-05-15

   382/14.7JALRA.C1

   Relator: ELISA SALES

   A declaração de inimputabilidade, implicando a exclusão de culpa do agente, obsta

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • ESPECIAL CENSURABILIDADE
   • ESPECIAL PERVERSIDADE
   • INIMPUTABILIDADE EM RAZÃO DE ANOMALIA PSÍQUICA