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  1. TRG2026-01-13

    9/24.9GBFAF-G.G1

    Relator: BRÁULIO MARTINS

    utilização por parte dos arguidos de plataformas de encriptação para comunicar (v.g., Signal e WhatsApp) e de mecanismos e circuitos de fluxos financeiros como Skrill e Revolut, especialmente se coevos

    • ESPECIAL COMPLEXIDADE DOS AUTOS
    • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES

Fonte

  • Jurisprudência329
  • Tribunal Constitucional10
  • Legislação (DR)6
  • Arbitragem (CAAD)6
  • Provedor de Justiça3
  • Pareceres (PGR)2
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRE146
  • TRG100
  • TRC59
  • JP24
  • TCONST10
  • DR-I6
  • CAAD-T5
  • PJ3
  • PGR-CC2
  • CAAD-A1
  • AT-IV1

Ano

  • 202668
  • 202578
  • 202476
  • 202344
  • 202217
  • 202118
  • 202017
  • 20199
  • 20183

Descritor

  • ← todos
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
  • ÓNUS DA PROVA12
  • NULIDADE12
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS9
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
  • NULIDADE DA SENTENÇA9
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA8
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA7
  • CONTRATO DE EMPREITADA7
  • PROVA PROIBIDA6
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES6
  • PORNOGRAFIA DE MENORES6
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO6
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO6
  • PERDA DE VANTAGENS5
  • MEDIDA DA PENA5
  • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES5
  • INCUMPRIMENTO5
  • METADADOS5
  • RECURSO5
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS5
  • CONTRATO DE TRABALHO5
  • DESPEDIMENTO5