3 resultados

1. TRG2006-01-23

   2525/05-1

   Relator: RICARDO SILVA

   separação, do que uma transcrição ou cópia do processo de onde promana e só após a separação o processo separado ganha autonomia, relativamente aos actos que são praticados exclusivamente ... separado possa ficar simplificado. VI – Temos assim por certo que a validade do despacho que declarou, no processo de onde foi feita a separação de processos, a especial complexidade

   • ESPECIAL COMPLEXIDADE DO PROCESSO
   • SEPARAÇÃO DE PROCESSOS
2. TRE2021-01-14

   1122/16.1T8OLH-B.E2

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   Atendendo ao princípio da proporcionalidade a que toda a actividade pública está

   • TAXA DE JURO
   • REMANESCENTE
   • ESPECIAL COMPLEXIDADE DO PROCESSO
3. TRE2017-11-09

   4174/12.0TBPTM-I.E1

   Relator: CANELAS BRÁS

   Os requisitos legais da aplicação da taxa sancionatória excepcional, passando pela sua

   • TAXA DE JUSTIÇA EXCEPCIONAL
   • ESPECIAL COMPLEXIDADE DO PROCESSO