3 resultados

1. TRE2015-03-17

   1245/13.9GBABF-A.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   ofendidos (enquanto testemunhas) em diversos países estrangeiros, e o elevado número de crimes de roubo imputados ao arguido, são elementos a atender para considerar que o procedimento se reveste

   • ESPECIAL COMPLEXIDADE DO PROCESSO
   • PRISÃO PREVENTIVA
   • CONSTITUCIONALIDADE
2. TRE2024-09-10

   62/21.7JBLSB-J.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   I - O juízo sobre a especial complexidade do processo constitui um juízo

   • ESPECIAL COMPLEXIDADE DO PROCESSO
   • PROPORCIONALIDADE
   • RAZOABILIDADE
3. TRG2010-10-11

   128/10.9GAAMR-A.G1

   Relator: PAULO FERNANDES SILVA

   1. A omissão de pronúncia só se verifica quando o juiz deixa

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ESPECIAL COMPLEXIDADE DO PROCESSO