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1. TRE2019-09-10citado por 3

   589/15.0JALRA

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 - O prazo de conclusão de inquérito em processo penal não é

   • INQUÉRITO CRIMINAL
   • PRAZO
   • CADUCIDADE
   • ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
   • CONTRADITÓRIO
   • ESPECIAL COMPLEXIDADE DO PROCESSO
2. TRE2023-02-28

   2/22.6FBPTM-C.E1

   Relator: ANA BACELAR

   I. O juízo sobre a especial complexidade constitui um juízo de razoabilidade

   • ESPECIAL COMPLEXIDADE DO PROCESSO
   • RAZOABILIDADE
   • PROPORCIONALIDADE
   • JUSTA MEDIDA
3. TRE2021-05-25só sumário

   189/19.5JELSB-G.E1

   Relator: ANA BACELAR

   1 - Do disposto nos artigos 118.º, n.ºs 1 e 2

   • ESPECIAL COMPLEXIDADE DO PROCESSO
   • SEGREDO DE JUSTIÇA
   • CONTRADITÓRIO
   • IRREGULARIDADE
4. TRE2021-01-14

   1122/16.1T8OLH-B.E2

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   Atendendo ao princípio da proporcionalidade a que toda a actividade pública está

   • TAXA DE JURO
   • REMANESCENTE
   • ESPECIAL COMPLEXIDADE DO PROCESSO
5. TRE2017-10-12

   581/07.8TBTVR-A.E1

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   Atendendo ao princípio da proporcionalidade a que toda a actividade pública está

   • TAXA DE JUSTIÇA
   • REMANESCENTE
   • ESPECIAL COMPLEXIDADE DO PROCESSO
6. TRE2017-06-08

   116/13.3TBENT-A.E1

   Relator: JAIME PESTANA

   Nas causas de valor superior a € 275.000,00 o remanescente da taxa

   • ISENÇÃO DE CUSTAS
   • ESPECIAL COMPLEXIDADE DO PROCESSO