TRG
2525/05-1
Relator: RICARDO SILVA
para o arguido relativamente ao qual o processo não deve prosseguir pelos motivos que legitimam a extracção de culpa tocante, se instaurasse um processo novo, certamente teria consagrado outra solução
4 resultados
Relator: RICARDO SILVA
para o arguido relativamente ao qual o processo não deve prosseguir pelos motivos que legitimam a extracção de culpa tocante, se instaurasse um processo novo, certamente teria consagrado outra solução
Relator: RENATO BARROSO
I - O juízo sobre a especial complexidade do processo constitui um juízo
Relator: BERGUETE COELHO
1 - Tendo sido requerida a declaração de especial complexidade do processo que
Relator: CANELAS BRÁS
Os requisitos legais da aplicação da taxa sancionatória excepcional, passando pela sua