2 resultados

1. TRE2021-04-27

   1/20.2PESTB-E.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   1 - Vem sendo entendimento consolidado na jurisprudência dos nossos tribunais superiores que

   • ESPECIAL COMPLEXIDADE DO PROCESSO
   • CONTRADITÓRIO
   • IRREGULARIDADE
2. TRE2017-10-12

   581/07.8TBTVR-A.E1

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   Atendendo ao princípio da proporcionalidade a que toda a actividade pública está

   • TAXA DE JUSTIÇA
   • REMANESCENTE
   • ESPECIAL COMPLEXIDADE DO PROCESSO