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1. TRE2021-02-23citado por 2

   128/20.0JELSB.E1

   Relator: BERGUETE COELHO

   1 - A notificação do arguido para efeitos de ser ouvido nos termos

   • ESPECIAL COMPLEXIDADE DO PROCESSO
   • SEGREDO DE JUSTIÇA
   • CONTRADITÓRIO
   • NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO
2. TRE2024-09-10

   62/21.7JBLSB-J.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   I - O juízo sobre a especial complexidade do processo constitui um juízo

   • ESPECIAL COMPLEXIDADE DO PROCESSO
   • PROPORCIONALIDADE
   • RAZOABILIDADE
3. TRE2023-02-28

   2/22.6FBPTM-C.E1

   Relator: ANA BACELAR

   I. O juízo sobre a especial complexidade constitui um juízo de razoabilidade

   • ESPECIAL COMPLEXIDADE DO PROCESSO
   • RAZOABILIDADE
   • PROPORCIONALIDADE
   • JUSTA MEDIDA
4. TRE2021-05-25só sumário

   189/19.5JELSB-G.E1

   Relator: ANA BACELAR

   1 - Do disposto nos artigos 118.º, n.ºs 1 e 2

   • ESPECIAL COMPLEXIDADE DO PROCESSO
   • SEGREDO DE JUSTIÇA
   • CONTRADITÓRIO
   • IRREGULARIDADE
5. TRE2020-07-14

   943/18.5T9LLE-B.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   O processo relativo a crime de lenocínio previsto e punido no artº

   • LENOCÍNIO
   • ESPECIAL COMPLEXIDADE DO PROCESSO