5 resultados

1. TRE2026-05-19

   429/22.3GBMFR.E2

   Relator: MANUEL SOARES

   Sumário (Da responsabilidade do Relator) É válido o exercício do direito de queixa pela mãe de menor de 16 anos para assegurar a legitimidade do Ministério Público para o procedimento ... intervenção do direito penal se mostra exagerada no plano do senso comum, não há exclusão da ilicitude a coberto do pretenso exercício de um direito que a lei expressamente aboliu

   • QUEIXA
   • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL LEGITIMIDADE
   • PODER/DEVER DE CORREÇÃO
   • CASTIGOS CORPORAIS
   • ESPECIAL CENSURABILIDADE OU PERVERSIDADE
2. TRE2025-06-03

   596/22.6GBGDL.E1

   Relator: BEATRIZ BORGES

   I - A atuação do arguido, neste caso concreto, perpetrada dentro do posto

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • ESPECIAL CENSURABILIDADE OU PERVERSIDADE
   • MILITAR DA GNR
   • CRIME PÚBLICO
3. TRE2024-03-19

   521/20.9GASSB.E2

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I - As qualificativas evidenciadas nas diversas alíneas do nº 2 do artigo

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
   • MILITAR DA GNR
   • ESPECIAL CENSURABILIDADE OU PERVERSIDADE
   • SEQUESTRO
4. TRG2017-01-09

   783/12.5GAFAF.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) Meios particularmente perigosos são todos aqueles que, quando usados, tendo em

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
   • ESPECIAL CENSURABILIDADE OU PERVERSIDADE
   • MEIO PARTICULARMENTE PERIGOSO
   • FACA DE COZINHA
5. TRC2013-07-03

   37/12.7JACBR.C1

   Relator: OLGA MAURÍCIO

   1.- O nº 1 do artº. 132º do Código Penal contem uma

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • ESPECIAL CENSURABILIDADE OU PERVERSIDADE