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Relator: BEATRIZ BORGES
atuação do arguido, neste caso concreto, perpetrada dentro do posto da GNR, ao desferir uma “chapada” nas costas de um militar da GNR, quando este, devidamente uniformizado, se encontrava ... praticado. II - A ação em causa não está conexionada com qualquer profundo desrespeito do arguido pela autoridade policial, ou com um especial desprezo para com a função da vítima, porquanto
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
Deste modo, ainda que a vítima seja uma militar da GNR, perante atuação de arguida em contexto de altercação familiar, em momento de tensão e confusão, estando esta algemada, não ... pessoas com especial e adequada preparação para gerir situações de tensão, estando a arguida algemada, logo manietada/limitada na possibilidade de afrontar irresistivelmente aqueles, em situação de espaço temporal diminuto
Relator: OLGA MAURÍCIO
como resulta da expressão usada pelo legislador "entre outras"; 3.- Tendo ficado provado que arguida e vítima viveram juntos durante, pelo menos, 15 anos, como se casados fossem, que aquela ... fatal para a vida humana, pode-se concluir que o crime cometido pela arguida se reveste da especial censurabilidade e perversidade a que alude o nº 1 do artº 132º
Relator: MANUEL SOARES
exercício das responsabilidades educativas. Não reveste especial censurabilidade ou perversidade aquela ofensa se o arguido atuou num quadro em que a censurabilidade do comportamento se apresenta mitigada por fatores externos
Relator: JORGE BISPO
I) Meios particularmente perigosos são todos aqueles que, quando usados, tendo em