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1069/16.1JABRG.G1
Relator: JORGE BISPO
I) Não é suscetível de revelar especial censurabilidade ou perversidade e, consequentemente
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I) Não é suscetível de revelar especial censurabilidade ou perversidade e, consequentemente
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Relator: ABÍLIO RAMALHO
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Relator: SANDRA FERREIRA
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Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
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