TRGcitado por 2
1744/16.0JAPRT.G1
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - O recorrente que pretenda impugnar amplamente a decisão sobre a matéria
3 resultados
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - O recorrente que pretenda impugnar amplamente a decisão sobre a matéria
Relator: LUÍS COIMBRA
No âmbito do crime de ofensa à integridade física, é meio de
Relator: FÁTIMA FURTADO
I. Revela uma especial censurabilidade e é de integrar no crime de