8 resultados nos descritores e sumários · 16 no texto integral
Relator: VASQUES OSÓRIO
corrige o conteúdo objectivo daqueles. II. – A verificação, no caso concreto, de um ou mais exemplos-padrão não significa, necessariamente, a realização do especial tipo de culpa e consequente qualificação ... agente relativamente a formas de cometimento do facto especialmente desvaliosas. A especial perversidade refere-se às condutas que reflectem no facto concreto as qualidades especialmente desvaliosas da personalidade do agente
Relator: SANDRA FERREIRA
facto especialmente desvaliosas, ou seja, refere-se às componentes da culpa relativamente ao facto, e a especial perversidade refere-se às condutas que reflectem no facto concreto as qualidades especialmente ... decisão final. IX - Não constitui valoração negativa do silêncio do arguido sobre os factos ou violação do princípio nemo tenetur se ipsum accusare a circunstância de o tribunal fazer constar
Relator: JORGE BISPO
arguido agir no âmbito de uma discussão travada com a vítima, motivado pelo facto de esta, para além de recusar o reatamento da relação de namoro, conforme ele vinha insistindo ... futuro da personalidade do jovem, impõe-se ponderar, numa avaliação global dos factos apurados no caso concreto, a natureza e modo de execução do crime, a personalidade do arguido
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
impugnação ampla da matéria de facto não visa a realização de um segundo e novo julgamento, com base na audição de gravações e na apreciação total do acervo dos elementos ... incorreções da mesma, na forma como nela se apreciou a prova, quanto aos concretos pontos de facto identificados pelo recorrente. 2 - O incumprimento das formalidades impostas pelo art. 412º, nºs
Relator: AUSENDA GONÇALVES
facto deve cumprir o ónus de especificação previsto nas alíneas do nº 3 do citado art. 412º do CPP, o qual, no que se refere à especificação das “concretas provas ... arguido sobre os factos relevantes para a solução da causa. VI - Sendo o dolo um elemento da vida interior – ou, dito de outro modo, um facto do foro psicológico
Relator: JOÃO AMARO
homicídio qualificado (mostrando-se, assim, inteiramente correta a qualificação jurídica dos factos feita pelo tribunal a quo). As concretas circunstâncias da conduta do arguido mostram-nos que este se determinou
Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA
Quando tal ocorra o resultado será a ausência de punição para um determinado facto que, prima facie, aparenta ter a virtualidade de colocar em causa o bem jurídico atingido ... correspondente agravação punitiva. IV - Fundamental à qualificação é que na imagem global do facto surja uma agravação de censurabilidade, podendo esta imagem global agravada surgir, não do preenchimento exacto
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
artigo 132.º do CP, indiciadora de uma especial censurabilidade, em consequência das concretas circunstâncias da ação, é de afastar o funcionamento da referida qualificativa por se mostrar a conduta ... maioria de razão, essa agravação existe quando os factos integram o crime de homicídio simples (artigo 131.º do CP). VIII – Não constitui obstáculo à agravação decorrente