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1. TRC2017-11-22citado por 2

   5/16.0GACVL.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - Se não oferece dúvida que o artigo 132.º do CP

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • ESPECIAL CENSURABILIDADE
   • PERVERSIDADE
   • VÍTIMA AGENTE DE FORÇA PÚBLICA
   • AGRAVAÇÃO PELO USO DE ARMA
   • CONCURSO EFECTIVO DE CRIMES
2. TRC2025-03-26

   1131/23.4JACBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   1 - A impugnação ampla da matéria de facto não visa a realização

   • ERRO DE JULGAMENTO
   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • VÍCIOS DO ARTº 410.º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
   • DIREITO AO SILÊNCIO
   • AUSÊNCIA DE ARREPENDIMENTO