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1. TRG2019-03-11citado por 1

   449/16.7GBPVL.G1

   Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

   I – A enumeração das circunstâncias susceptíveis de revelar a especial censurabilidade ou

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • ESPECIAL CENSURABILIDADE
   • ARGUIDO E MAIS QUATRO PESSOAS
   • NÃO VERIFICAÇÃO DA QUALIFICATIVA
   • ARTº 132º
   • Nº 2
2. TRE2023-10-24

   311/17.6GALGS.E1

   Relator: ARTUR VARGUES

   I - A natureza qualificada da ofensa à integridade física alicerça-se na

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • ESPECIAL CENSURABILIDADE