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Relator: AUSENDA GONÇALVES
dúvida: perante a persistência de uma dúvida razoável, exige-se uma pronúncia favorável ao arguido sobre os factos relevantes para a solução da causa. VI - Sendo o dolo um elemento ... possibilidades de defesa da vítima. XI - No caso dos autos, a acção do arguido foi desencadeada na sequência de o próprio ofendido não se ter coibido de investir
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
desempenhava. III – O quadro factual revelado nos autos deixa transparecer uma determinação do arguido, formada ao momento, em escassos segundos, numa ocasião em que, pela hora ... medida em que ninguém [dentro dos padrões de normalidade], e também assim o arguido, nesse contexto, poderia afastar uma forte probabilidade de vir a ser alvejado, o que, será
Relator: JORGE BISPO
crime de homicídio com base numa atuação por motivo fútil, a circunstância de o arguido agir no âmbito de uma discussão travada com a vítima, motivado pelo facto de esta ... quatro meses, lhe confirmar que mantinha uma outra relação afetiva, facto de que o arguido suspeitava e que afastava a concretização da sua vontade de reconciliação, tendo, pois, agido motivado
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
poder concluir pela especial censurabilidade ou perversidade do agente. II – Não obstante o arguido ter praticado os factos conjuntamente com mais quatro pessoas, e mau grado terem actuado após prévio
Relator: JOÃO AMARO
valores. Indo ao caso destes autos, no acórdão recorrido considerou-se que o arguido, além de ter agido por “motivo fútil”, atuou manifestando “especial censurabilidade”. Na situação dos autos ficou ... demonstrado que, perante um pequeno desentendimento anterior, causado por o assistente dizer que o arguido tinha em sua posse uma bicicleta pertencente a terceira pessoa, e já depois de cessado
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
modo como AA foi conduzido ao local e a maneira como os três arguidos se conjugaram, para o surpreender, sem lhe permitirem qualquer defesa contra as quinze facadas ... facas e o modo como atacaram AA, quando ainda estava dentro do carro da arguida, desprevenido, constituiu um meio traiçoeiro, enganador, que o expôs a tal ponto que lhe retirou
Relator: SANDRA FERREIRA
desumano, traduzido num sofrimento físico agudo da vítima, e actuação de forma insidiosa, o arguido que, acompanhado de outro indivíduo, aborda o ofendido de forma inesperada às 3h30, no hall ... momento em que chegava a casa, agarrando-o ambos e tendo-lhe o arguido desferido vários murros na cabeça e mordeduras nas orelhas, arrancando parte de ambas, causando um quantum
Relator: ARTUR VARGUES
entende serem constitutivos do tipo de culpa II - Resultou provado que, estando o arguido deitado no seu quarto e a dormir, ao ser chamado pelos militares da GNR e pelos ... Assim, tendo em atenção o circunstancialismo em que ocorreu a agressão, concretamente, que o arguido estava no seu quarto, adormecido e despertou com os militares da Guarda à sua frente
Relator: SARA REIS MARQUES
pedido de indemnização civil, da qual não fazem parte os eventuais pagamentos que o arguido tenha já feito ou vá fazendo na pendência do processo penal, a não ... termos de intensidade e gravidade. 9. A conexão existente entre a conduta do arguido em relação à arma e ao homicídio, esgotando-se aquela na prática deste, faz aparecer